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PLANO DIRETOR » ARQUIVO» LEI Nº 491/2013. - Publicado: 17/09/2013
Súmula: Dispõe sobre o Parcelamento do Solo para fins urbanos no Município de Miraselva e dá outras providências....
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PLANO DIRETOR » ARQUIVO» LEI Nº 492/2013 - Publicado: 17/09/2013
Súmula: Dispõe sobre a Hierarquização do Sistema Viário de Miraselva e dá outras providências....
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PLANO DIRETOR » ARQUIVO» LEI Nº 493/2013 - Publicado: 17/09/2013
Súmula: Institui o Perímetro Urbano do Município de Miraselva....
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PLANO DIRETOR » ARQUIVO» Base_Urbana-3 - Publicado: 17/09/2013
Base_Urbana-3...
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PLANO DIRETOR » ARQUIVO» LEI Nº 488/2013 - Publicado: 20/06/2013
Súmula: Dispõe sobre as normas que regulam a aprovação de projetos, o licenciamento de obras e atividades, a execução, manutenção e conservação de obras no Município de Miraselva e dá outras providências....
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PLANO DIRETOR » ARQUIVO» LEI Nº 484/2013 - Publicado: 08/05/2013
Súmula: Dispõe sobre as normas que regulam as medidas de polícia administrativa, a cargo do Município em diversas matérias, no Município de Miraselva e dá outras providências....
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PLANO DIRETOR » ARQUIVO» LEI Nº 440/2010 - Publicado: 26/11/2010
Súmula: Dispõe sobre a Lei de Uso e Ocupação do Solo Urbano e Rural do Município de Miraselva e dá outras providências....
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PLANO DIRETOR » ARQUIVO» LEI 417/2009 - Publicado: 29/04/2009
Súmula: Institui o Plano Diretor Municipal de Miraselva, estabelece diretrizes gerais da política do desenvolvimento municipal e dá outras providências....
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