>> leis leis >> >> 2025 lei 735 2025 disp?e sobre o programa municipal de dispensa??o de f?rmulas nutricionais especiais.pdf 735 dispõe sobre o programa municipal de dispensação de fórmulas nutricionais especiais 29/08/2025 29/08/2025 aberta aberto >> leis leis >> >> 2025 lei 735 2025 disp?e sobre o programa municipal de dispensa??o de f?rmulas nutricionais especiais.pdf 735 dispoe sobre o programa municipal de dispensacao de formulas nutricionais especiais 29/08/2025 29/08/2025 aberta aberto

>> decretos decretos >> >> 2025 decreto 72 2025 nomea membros do conselho municipal dos direitos da pessoa idosa do munic?pio de miraselva.pdf 72 nomeia membros do conselho municipal dos direitos da pessoa idosa do município de miraselva 12/08/2025 12/08/2025 aberta aberto >> decretos decretos >> >> 2025 decreto 72 2025 nomea membros do conselho municipal dos direitos da pessoa idosa do munic?pio de miraselva.pdf 72 nomeia membros do conselho municipal dos direitos da pessoa idosa do municipio de miraselva 12/08/2025 12/08/2025 aberta aberto

>> decretos decretos >> >> 2025 decreto 70 2025 desmembramento de lotes urbanos de propriedade particular.pdf 70 desmembramento de lotes urbanos de propriedade particular 12/08/2025 12/08/2025 aberta aberto >> decretos decretos >> >> 2025 decreto 70 2025 desmembramento de lotes urbanos de propriedade particular.pdf 70 desmembramento de lotes urbanos de propriedade particular 12/08/2025 12/08/2025 aberta aberto

>> recomendações recomenda??o administrativa 03 2025.pdf recomendação administrativa n° 03/2025  o ministério público do estado do paraná, representado pela promotora de justiça que abaixo assina, no exercício de suas atribuições constitucionais e legais que lhe são conferidas pelos arts. 127, caput, e 129, inciso ii, ambos da constituição federal, pelos arts. 26, 27, incisos i a iv, e o seu parágrafo único, todos da lei nº 8.625/1993 05/08/2025 08/08/2025 outros aberto >> recomendacoes recomenda??o administrativa 03 2025.pdf recomendacao administrativa n� 03/2025  o ministerio publico do estado do parana, representado pela promotora de justica que abaixo assina, no exercicio de suas atribuicoes constitucionais e legais que lhe sao conferidas pelos arts. 127, caput, e 129, inciso ii, ambos da constituicao federal, pelos arts. 26, 27, incisos i a iv, e o seu paragrafo unico, todos da lei n� 8.625/1993 05/08/2025 08/08/2025 outros aberto

>> decretos decretos >> >> 2025 decreto 68 2025 disp?e sobre a convoca??o de audi?ncia p?blica da cultura lei aldir blanc.pdf 68 dispõe sobre a convocação de audiência pública da cultura lei aldir blanc 28/07/2025 28/07/2025 aberta aberto >> decretos decretos >> >> 2025 decreto 68 2025 disp?e sobre a convoca??o de audi?ncia p?blica da cultura lei aldir blanc.pdf 68 dispoe sobre a convocacao de audiencia publica da cultura lei aldir blanc 28/07/2025 28/07/2025 aberta aberto