Lei 771/2026
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- Publicado em 07/10/2026 - Aberta
>> leis leis >> >> 2026 lei 771 2026 altera o artigo 1? da lei 709 2024, que instituiu o plano municipal de cultura.pdf lei 771/2026 altera o artigo 1º da lei 709-2024, que instituiu o plano municipal de cultura 07/10/2026 07/10/2026 aberta aberto >> leis leis >> >> 2026 lei 771 2026 altera o artigo 1? da lei 709 2024, que instituiu o plano municipal de cultura.pdf lei 771/2026 altera o artigo 1 da lei 709-2024, que instituiu o plano municipal de cultura 07/10/2026 07/10/2026 aberta aberto
Lei 773/2026
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- Publicado em 07/10/2026 - Aberta
>> leis leis >> >> 2026 lei 773 2026 regulamenta o uso de suprimento de fundos, reembolso e indeniza??o de transporte para viagens oficias no ambito do legislativo.pdf lei 773/2026 regulamenta o uso de suprimento de fundos, reembolso e indenização de transporte para viagens oficias no âmbito do legislativo 07/10/2026 07/10/2026 aberta aberto >> leis leis >> >> 2026 lei 773 2026 regulamenta o uso de suprimento de fundos, reembolso e indeniza??o de transporte para viagens oficias no ambito do legislativo.pdf lei 773/2026 regulamenta o uso de suprimento de fundos, reembolso e indenizacao de transporte para viagens oficias no ambito do legislativo 07/10/2026 07/10/2026 aberta aberto
Lei 772/2026
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- Publicado em 07/10/2026 - Aberta
>> leis leis >> >> 2026 lei 772 2026 autoriza poder executivo municipal a conceder premia??o em pec?nia aos vencedores de competi??es e eventos.pdf lei 772/2026 autoriza poder executivo municipal a conceder premiação em pecúnia aos vencedores de competições e eventos 07/10/2026 07/10/2026 aberta aberto >> leis leis >> >> 2026 lei 772 2026 autoriza poder executivo municipal a conceder premia??o em pec?nia aos vencedores de competi??es e eventos.pdf lei 772/2026 autoriza poder executivo municipal a conceder premiacao em pecunia aos vencedores de competicoes e eventos 07/10/2026 07/10/2026 aberta aberto
Decreto 39/2026
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- Publicado em 02/10/2026 - Aberta
>> decretos decretos >> >> 2026 decreto 39 2026 disp?e sobre a composi??o do conselho municipal dos direitos das mulheres do munic?pio de miraselva.pdf decreto 39/2026 dispõe sobre a composição do conselho municipal dos direitos das mulheres do município de miraselva. 02/10/2026 02/10/2026 aberta aberto >> decretos decretos >> >> 2026 decreto 39 2026 disp?e sobre a composi??o do conselho municipal dos direitos das mulheres do munic?pio de miraselva.pdf decreto 39/2026 dispoe sobre a composicao do conselho municipal dos direitos das mulheres do municipio de miraselva. 02/10/2026 02/10/2026 aberta aberto
Decreto 38/2026
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- Publicado em 02/10/2026 - Aberta
>> decretos decretos >> >> 2026 decreto 38 2026 reconduz os membros da c?mara intersetorial municipal de seguran?a alimentar e nutricional caisan.pdf decreto 38/2026 reconduz os membros da câmara intersetorial municipal de segurança alimentar e nutricional - caisan 02/10/2026 02/10/2026 aberta aberto >> decretos decretos >> >> 2026 decreto 38 2026 reconduz os membros da c?mara intersetorial municipal de seguran?a alimentar e nutricional caisan.pdf decreto 38/2026 reconduz os membros da camara intersetorial municipal de seguranca alimentar e nutricional - caisan 02/10/2026 02/10/2026 aberta aberto
Decreto 37/2026
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- Publicado em 02/10/2026 - Aberta
>> decretos decretos >> >> 2026 decreto 37 2026 nomeia e reconduz o conselho municipal de seguran?a alimentar e nutricional comsea.pdf decreto 37/2026 nomeia e reconduz o conselho municipal de segurança alimentar e nutricional - comsea. 02/10/2026 02/10/2026 aberta aberto >> decretos decretos >> >> 2026 decreto 37 2026 nomeia e reconduz o conselho municipal de seguran?a alimentar e nutricional comsea.pdf decreto 37/2026 nomeia e reconduz o conselho municipal de seguranca alimentar e nutricional - comsea. 02/10/2026 02/10/2026 aberta aberto
Decreto 36/2026
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- Publicado em 02/10/2026 - Aberta
>> decretos decretos >> >> 2026 decreto 36 2026 abre credito adicional suplementar.pdf decreto 36/2026 abre credito adicional suplementar 02/10/2026 02/10/2026 aberta aberto >> decretos decretos >> >> 2026 decreto 36 2026 abre credito adicional suplementar.pdf decreto 36/2026 abre credito adicional suplementar 02/10/2026 02/10/2026 aberta aberto
Lei 770/2026
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- Publicado em 09/09/2026 - Aberta
>> leis leis >> >> 2026 lei 770 2026 disp?e sobre as diretrizes para a elabora??o da lei or?ament?ria para o exerc?cio do ano de 2027 ldo 2027.pdf lei 770/2026 dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício do ano de 2027 - ldo 2027 09/09/2026 09/09/2026 aberta aberto >> leis leis >> >> 2026 lei 770 2026 disp?e sobre as diretrizes para a elabora??o da lei or?ament?ria para o exerc?cio do ano de 2027 ldo 2027.pdf lei 770/2026 dispoe sobre as diretrizes para a elaboracao da lei orcamentaria para o exercicio do ano de 2027 - ldo 2027 09/09/2026 09/09/2026 aberta aberto
Decreto 35/2026
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- Publicado em 03/09/2026 - Aberta
>> decretos decretos >> >> 2026 decreto 35 2026 nomeia membros para compor o comit? municipal do transporte escolar periodo 29 08 2026 a 28 08 2028.pdf decreto 35/2026 nomeia membros para compor o comitê municipal do transporte escolar período 29-08-2026 a 28-08-2028 03/09/2026 03/09/2026 aberta aberto >> decretos decretos >> >> 2026 decreto 35 2026 nomeia membros para compor o comit? municipal do transporte escolar periodo 29 08 2026 a 28 08 2028.pdf decreto 35/2026 nomeia membros para compor o comite municipal do transporte escolar periodo 29-08-2026 a 28-08-2028 03/09/2026 03/09/2026 aberta aberto
Decreto 34/2026
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- Publicado em 03/09/2026 - Aberta
>> decretos decretos >> >> 2026 decreto 34 2026 institui a pol?tica municipal de educa??o integral no ?mbito da rede publica municipal de ensino.pdf decreto 34/2026 institui a política municipal de educação integral no âmbito da rede publica municipal de ensino 03/09/2026 03/09/2026 aberta aberto >> decretos decretos >> >> 2026 decreto 34 2026 institui a pol?tica municipal de educa??o integral no ?mbito da rede publica municipal de ensino.pdf decreto 34/2026 institui a politica municipal de educacao integral no ambito da rede publica municipal de ensino 03/09/2026 03/09/2026 aberta aberto
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