e-SIC ou SIC FÍSICO: Serviço de Informação ao Cidadão
Ouvidor: Wladimir Augusto Antiveri
E-mail: gabinete@miraselva.pr.gov.br
Horário de funcionamento: 8 as 12h e das 14 as 17 horas horas
☎️ (43) 3273-1188
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Com fundamento nos princípios da eficiência, publicidade e transparência, previstos no caput do art. 37 da Constituição Federal, bem como em atenção à Lei n° 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação. Declaramos que a PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASELVA. não classificou documentos em grau de sigilo no período de 2021 até a presente data ( 29/05/2026 ).
ROL DE INFORMAÇÕES DESCLASSIFICADAS
Com fundamento nos princípios da eficiência, publicidade e transparência, previstos no caput do art. 37 da Constituição Federal, bem como em atenção à Lei n° 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação. Declaramos que a PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASELVA. não desclassificou documentos em grau de sigilo no período de 2021 até a presente data ( 29/05/2026 ).
Até a presente data ( 29/05/2026 ) nenhuma informação foi classificada
Até a presente data ( 29/05/2026 ) nenhuma informação foi desclassificada
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